Derrubar ou conservar as matas reais: o debate sobre as políticas florestais na Capitania do Ceará (1797-1806)

Resumen

Em fins do século XVIII e início do XIX, o governo português passou a implementar uma série de medidas na forma de legislação que, em termos práticos, buscava coibir a derrubada contínua de árvores executada por lavradores desejosos de espaços voltados para a agricultura. Tais iniciativas tinham o objetivo de preservar certas qualidades de plantas potencialmente úteis para a marinha (naval e mercante) e construção civil. A princípio, as primeiras regras adotadas atingiam somente algumas capitanias, como Bahia, Ilhéus e Rio de Janeiro, quando, por fim, a coroa resolve estender as ordens para todas as demais. Esse conjunto legislativo, conhecido como Regimento da Conservatoria das Reaes Matas, foi um dispositivo legal usado pelo governo para dar conta de seus anseios. É sobre esse fenômeno ocorrido na passagem dos séculos supracitados que nos deteremos nas próximas páginas, apresentando as formas e consequências que essas leis tiveram na Capitania do Ceará.