O (re)florestamento e os incentivos para introdução da monocultura de Pinus spp no planalto de Santa Catarina, Brasil

Abstract

O Estado de Santa Catarina apresentou um histórico de intensa devastação ao longo do século XX. Mesmo durante o processo de desmatamento que ocorreu no Estado, entre as décadas de 1920 e 1970, já era previsto que o mesmo poderia se tornar algo imensurável e acarretaria perdas irrecuperáveis ao meio ambiente. Por este fato, o governo federal, juntamente com o governo estadual, criou decretos e outras legislações que asseguravam o reflorestamento no Estado, para manutenção da flora. No entanto, durante várias décadas, as principais preocupações por parte do governo do Estado de Santa Catarina, com relação à floresta, se limitavam a questões em prol da continuidade da ascensão econômica gerada pelo setor madeireiro. Neste momento crescia o reflorestamento com espécies exóticas como Pinus ssp e o Eucalyptus, que ameaçam o ecossistema. O plantio de espécies exóticas não era restrito e nem discriminado no Código Florestal de 1965, e os interessados no plantio podiam até receber incentivos fiscais para seu plantio. O objetivo deste artigo é analisar a legislação brasileira no que tange ao reflorestamento e os incentivos a introdução de espécies madeiráveis exóticas, no planalto catarinense durante o século XX.