A Reserva Extrativista Marinha Lagoa do Jequiá e a Proteção dos Pescadores Artesanais: Reflexões sobre a Morosidade na Elaboração do Plano de Manejo
DOI:
https://doi.org/10.32991/2237-2717.2025v15i1.p416-451Keywords:
environment, marine extractive reserve, Jequiá, environmental conflicts, management planAbstract
Marine Extractive Reserves (Marine Resex) are conservation units that have the legal function of protecting the livelihoods and culture of extractive populations that survive on marine resources. In Brazil there are 28 marine Extractive Reserves, with their boundaries partially or totally within the marine environment, including estuaries, mangroves, sandbanks, and dunes. Data on them are very scarce, making it difficult to diagnose their realities and draw conclusions about the fulfillment of their obligations. Through the qualitative analysis of data collected in research carried out in Brazilian Marine Resex, in the database of the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation, of the Brazilian Institute of Geography and Statistics, and process n° 0803380-53.2015.4.05.8000 of the legal provisions provided for in the Federal Constitution, in Law No. 9,985/2000 and in Decree No. 4,340/2002, exposes the limitations of the legal protection of artisanal fishermen in the Jequiá Marine Extractive Reserve, proposing a reflection on the feasibility of management plans and alternatives that give greater autonomy to these traditional populations in the management of their territory.
References
Aguiar, Alexandre de Oliveira, e Airton Cançado. “Governança Hídrica e Conflitos na Reserva Extrativista Marinha Baía de Iguape.” Revista de Gestão Social e Ambiental 14, no. 3 (setembro-dezembro 2020): 22–38. https://doi.org/10.24857/rgsa.v14i3.2398
Aguiar, Paulo César Bahia de, Pires, Mônica de Moura, Profice, Christiana Cabicieri, Nelma Lima Bruno. 2022. “Origem e mosaico da paisagem da Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, Bahia, Brasil”. Research Society and Development 11, no 7: e41311730240. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i7.30240
Alagoas. 2018. “Perfil Municipal de Jequiá da Praia-AL”. Maceió: Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
Allegretti, Mary Helena. Reservas Extrativistas: Estratégias para uma Política de Desenvolvimento Sustentável na Amazônia. In O Destino da Floresta: Reservas Extrativistas e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia, 16–47. Rio de Janeiro: Relume Dumara, 1994.
Antas Junior, Ricardo Mendes. “Território e Regulação: Espaço Geográfico, Fonte Material e Não Formal do Direito.” Tese de doutorado, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2005. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-31012023-150445/pt-br.php
Barros, Larissa Suassuna Carvalho, Leuzinger, Marcia Dieguez. 2018. “Planos de Manejo: panorama, desafios e perspectivas”. Cadernos de Pós-graduação Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 13, no 2 (dezembro): 281-303. https://doi.org/10.22456/2317-8558.81895
Brasil, Câmara dos Deputados. 2015. “Legislação sobre pesca e aquicultura: dispositivos constitucionais, leis e decretos relacionados a pesca e aquicultura”. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8425.htm
Brasil, Câmara dos Deputados. 2020. “Projeto de Lei nº 131/2020”. (fevereiro). https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1854982&filename=PL+131/2020
Brasil. 1967. “Decreto-Lei nº 288/1967”. Diário Oficial da União (fevereiro) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0288.htm#art48%C2%A72
Brasil. 1981. “Lei 6.931/1981”. Diário Oficial da União, Seção 1 (setembro): 16509. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6938-31-agosto-1981-366135-publicacaooriginal-1-pl.html
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Diário Oficial da União, outubro de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. 1988. “Lei nº 7.661/1988”. Diário Oficial da União (maio). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7661.htm
Brasil. 1990. “Decreto n. 98.897/1990”. Diário Oficial da União (janeiro). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d98897.htm
Brasil. 1992. “Decreto n. 533/1992”. Diário Oficial da União (maio). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0533.htm
Brasil. 1998. “Decreto n. 2.519/1998”. Diário Oficial da União (março). https://planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2519.htm
Brasil. 2000. “Lei n. 9.985/2000”. Diário Oficial da União (julho). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm
Brasil. 2001. “Decreto n. 27/2001”. Diário Oficial da União (setembro). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/2001/Dnn9336.htm
Brasil. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2017. “Ação Civil Pública. Processo nº 0803380-53.2015.4.05.8000”. Autor: Ministério Público Federal, Réu Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas. Juiz Federal: Frederico Wildson da Silva Dantas, 22 de agosto.
Cardoso, Letícia Malcher e Gomes, Carlos Valério Aguiar. 2021. “Reserva Extrativista Marinha Mocapajuba: a trajetória de luta em direção aos manguezais amazônicos de São Caetano de Odivelas/PA”. International Journal of Development Research 11, no 4 (abril): 45820-45825. https://www.journalijdr.com/sites/default/files/issue-pdf/21539.pdf
Castilla, J. C. e Gelcich, S. 2008. Management of the loco (Concholepas concholepas) as a driver for self-governance of small-scale benthic fisheries in Chile. Em Fisheries Technical Paper No. 504, Case studies in fisheries selfgovernance. Rome: FAO.
Castro, Leonardo Costa de. 2003. “Da biogeografia à biodiversidade: políticas e representações da Mata Atlântica”. Tese de Doutorado, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
CNUC - Cadastro Nacional de Unidades De Conservação. 2º Semestre de 2022. Disponível em: https://dados.mma.gov.br/dataset/44b6dc8a-dc82-4a84-8d95-1b0da7c85dac/resource/15ddba57-ec86-43bb-b970-faac4db8497b/download
Correia, Mônica Dorigo e Sovierzoski, Hilda Helena. 2005. Ecossistemas marinhos: recifes, praias e manguezais. Maceió: EdUFAL. https://daffy.ufs.br/uploads/page_attach/path/9358/ciencias2.pdf
Correio dos Municípios. 2017. “Jequiá da Praia será contemplada com projetos de infraestrutura turística”. www.correiodosmunicipios-al.com.br/2017/06/jequia-da-praia-sera-contemplada-com-projetos-de-infraestrutura-turistica/
Costa, Paula Chamy Pereira da. 2005. “Reservas extrativistas marinhas: um estudo sobre a territorialidade marítima e sustentabilidade”. Dissertação de Mestrado, Universidade de São Paulo.
Costa, Paula Chamy Pereira da. 2018. “Reservas extrativistas marinhas: reflexões sobre desafios e oportunidades para a cogestão em áreas protegidas”. Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente 48, Edição especial: 30 anos do Legado de Chico Mendes (novembro): 417-431.
Cunha, Cláudia Conceição. 2010. “Reservas Extrativistas: institucionalização e implementação no Estado Brasileiro nos anos 1990”. Tese de Doutorado, Instituto de Psicologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Cunha, Lúcia Helena de Oliveira. 2022. “Reservas Extrativistas: uma alternativa de produção de conservação da biodiversidade”. In Anais do Encontro dos povos do Vale do Ribeira. https://nupaub.fflch.usp.br/sites/nupaub.fflch.usp.br/files/color/resex.pdf.
Ferreira, Marcos Vinícius Cortes, Andrade, Liza Maria Souza de e Menezes, Paulo Dimas Rocha de. 2018. “Por um território terrestre da reserva extrativista marinha do Corumbau: o caso de Caraíva”. Paranoá 11, n. 22: 172–181, 2018. https://periodicos.unb.br/index.php/paranoa/article/view/25729
Ferreira, Wellington Morais. 2013. “Diagnóstico ambiental da Reserva Extrativista Marinha de São João da Ponta: subsídios para o planejamento ambiental”. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Pará. https://ppgeo.propesp.ufpa.br/ARQUIVOS/dissertacoes/2011/DISSERTAÇÃO%20WELINGTON%20MORAIS.pdf
Franco, José Luiz de Andrade, Schittini, Gilberto de Menezes e Braz, Vivian da Silva. 2015. “História da conservação da natureza e das áreas protegidas: Panorama geral”. Historiæ 6, no 2: 233-270. https://periodicos.furg.br/hist/article/view/5594/3503
Gelcich, Stefan, Hughes, Terry P., Olsson, Per, Folke, Carl, Defeo, Omar, Fernández, Miriam, Foale, Simon, Gunderson, Lance H., Rodríguez-Sickert, Carlos, Scheffer, Marten, Steneck, Robert S. e Castilla, Juan C. 2010. "Navigating transformations in governance of Chilean marine coastal resources". PNAS 107, no 36 (setembro): 16794–16799. https://www.pnas.org/doi/epdf/10.1073/pnas.1012021107
Gelcich, Stefan, Martínez-Harmz, Maria José, Tapia-Lewin, Sebastián, Vasquez-Lavin, Felipe e Ruano-Chamorro, Cristina. 2019. Comanagement of small-scale fisheries and ecosystem services. Conservation Letters 12, no 2 (fevereiro): 1-13. https://conbio.onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/conl.12637
Gomes, T. e Rodrigues, M. 2018. “Pesca predatória ameaça única reserva extrativista marinha existente em Alagoas”. Socioambiental (fevereiro). https://uc.socioambiental.org/en/noticia/186853
IBGE. 2019. “Cidades: Município de Jequiá da Praia”. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/al/jequia-da-praia/panorama
ICMBio. 2011. “Relatório do plano de proteção da Resex Jequiá Alagoas”.
ICMBio. 2014. “Portaria nº 78/2014”. Diário Oficial da União, Seção 1, 137 (julho): 103. https://www.ibama.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&legislacao=133559
ICMBio. 2014. Relatório do Processo de Discussão do Acordo de Gestão da Reserva Marinha da Lagoa do Jequiá. Jequiá da Praia: Ministério do Meio Ambiente.
ICMBio. 2017. CCDRU. www.icmbio.gov.br/portal/busca?searchword=CCDRU&searchphrase=all
ICMBio. 2018 “Portaria nº 870/2018”. (outubro). https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/portarias/2018/portaria8702018.pdf
ICMBio. 2019. CCDRU. https://www.gov.br/icmbio/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/publicacoes-diversas/o_contrato_de_concessao_de_direito_real_de_uso_ccdru_nas_ucs_federais.pdf
Isaac-Nahum, Victoria J., Ferrari e Stephen F. 2017. “Assessment and management of the North Brazil Shelf Large Marine Ecosystem”. Environmental Development 22, (junho): 97-110.
Jentoft, Svein, McCay, Bonnie J. e Wilson, Douglas C. 1998. “Social theory and fisheries co-management”. Marine Policy 22, no (julho/setembro): 423-436.
Johannes, R. E. 2002. The renaissence of community-based marine resource manegemente in Oceania. Annual Review of Ecology and Systematics 33: 317-340. https://www.annualreviews.org/content/journals/10.1146/annurev.ecolsys.33.010802.150524
José Luiz de Andrade Franco, Gilberto de Menezes Schittini e Vivian da Silva Braz. 2015. “História da conservação da natureza e das áreas protegidas: Panorama geral”. Historiæ 6, no 2: 233-270. https://periodicos.furg.br/hist/article/view/5594/3503
Kinouchi, M. R. 2015. “Plano de Manejo: Fundamentos para a mudança”. Em Diversidade cabe na unidade? Áreas protegidas no Brasil, 221-249. Brasília: IEB Mil folhas.
Lopes, Daniel Victor Silva. 2020. “Avaliação do impacto ambiental e associação entre a exposição à água contaminada e o risco de desenvolvimento de doenças de veiculação hídrica em um reserva extrativista”. Dissertação de Mestrado, Centro Universitário Tiradentes.
Lopes, Priscila F. M., Silvano, Renato A. M. e Begossi, Alpina. 2011. “Extractive and Sustainable Development Reserves in Brazil: Resilient Alternatives to Fisheries?”. Journal of Environmental Planning and Management 54, no. 4: 421-443. https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/09640568.2010.508687
Maresul. “Maresul: Turismo e Receptivo.” Última modificação em 2006. Acessado em 19 de dezembro de 2024. https://www.maresulturismo.com.br/passeios/saida-de-maceio/item/19-dunas-de-marape-saida-de-maceio
Maruthi, Philip. 2006. “The process of preparing a General Plan for a Protected Area”. AWF Working Papers. https://www.awf.org/sites/default/files/media/Resources/Books%2520and%2520Papers/AWF_GMP_for_Protected_Areas_paper.pdf
Mendes, Chico. 1990. “A luta dos povos da floresta”. Revista Terra Livre, no 7 (maio). https://publicacoes.agb.org.br/terralivre/article/view/81
Meneses, D. de. 2018. “Políticas Públicas e Unidades de Conservação Federais Estudo de caso – Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá e o Programa Bolsa Verde”. Dissertação de Mestrado, Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Milano, Y. M. R. 2011. “As implicações do Contrato de Concessão o Direito Real de Uso para a gestão de uma Reserva Extrativista Marinha”. Revista de Direito da UFF 4, no 11: 1-16.
Moreno, Andrea e Ravenga, Carmen. 2014. “The System of Territorial Use Rights in Fisheries in Chile”. Arlington: The Nature Conservancy. https://www.nature.org/media/chile/system-of-TURFs-in-Chile.pdf
Nações Unidas. 1992. “Convention sur La diversité biologique sigmée Le juin 1992 à Rio de Janeiro”, 1760. Recuiel des Traités des Nations Unies, Número de l´enregistrement:30619.1992.
Orensanz, J. M. e Parma, A. 2010. Chile, Territorial Use Rights, Successful experiment? Samudra Report No. 55, 42-46.
Palmeira, M. V. L. 2007. “Desenvolvimento urbano e turismo: uma análise da ocupação urbana em Jequiá da Praia Alagoas”. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Alagoas.
Paula, C. Q. 2020. “Conflitos por território na pesca artesanal brasileira”. Revista Nera 23, no 51: 180- 204.
Prado, Deborah Santos e Seixas, Cristina Simão. 2018. “Das florestas ao litoral: instrumentos de cogestão e o legado institucional das reservas extrativistas”. Desenvolvimento e meio ambiente 48, Edição especial: 30 anos do Legado de Chico Mendes (novembro): 417-431. https://revistas.ufpr.br/made/article/view/58759
Prost, Catherine. 2018. “Reservas extrativistas marinhas: avanço ou retrocesso?”. Desenvolvimento e meio ambiente 48, Edição especial: 30 anos do Legado de Chico Mendes (novembro): 321-342.
Rocha, R. R. N. 2018. “Contradições entre o uso do território e o fetiche do turismo na Resex Marinha Delta do Parnaíba (PI-MA)”. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Ruddle, K. 1989. Solving the common-property dilemma: village fishery rights in Japanese coastal Waters. Em Common Property Resources: ecology and Community Based Sastaineble Developmente. London: Belhaven Press.
Santos, Cleverson Zapelini e Schiavetti, Alexandre. 2013. “Reservas Extrativistas Marinhas do Brasil: contradições de ordem legal, sustentabilidade e aspecto ecológico”. Boletim do Instituto de Pesca 39, no 4: 479-494. https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/biblio-1442388
Santos, L. C. B. 2016. “Cooperação e conflitos na gestão da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã, Estado do Pará”. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Pará.
Santos, Mario Alberto e Prost, Catherine. 2016. “Gestão territorial em Unidades de Conservação de Uso Sustentável e incoerências no SNUC”. Novos Cadernos NAEA 19, no 1: 143-158. https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/2224
Schumann, S. 2007. Co-management and “consciousness”: Fishers' assimilation of management principles in Chile. Marine Policy 31: 101-111.
Schumann, S. 2010. A tenuous triumvirate: The role of independent biologists in Chile's comanagement regime for shellfish. Marine Policy 34 (1): 133-138.
Schumann, S. 2011. Navigating the Knowledge Interface: Fishers and Biologists under comanagement in Chile. Society & Natural Resources: An International Journal 24 (11): 1174-1188.
Seixas, Cristiana Simão e Kalicoski, Daniela Coswig. 2009. “Gestão participativa da pesca no Brasil: levantamento das iniciativas e documentação dos processos”. Desenvolvimento e Meio Ambiente, no 20 (julho/dezembro): 119-139.
Senra, C.M.G. 2021. "Princípio da proibição da insuficiência: o dever do Estado de proteção mínima aos direitos sociais fundamentais". Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no 81 (julho/setembro): 127-152.
Souza Filho, C. F. M. de. 2011. Bens culturais e sua proteção jurídica. 3ª ed. Curitiba: Juruá.
Souza, D. S. 2007. “Caracterização da pescaria do berbigão Anomalocardia brasiliana (Gmelin, 1791) (MOLLUSCA: BIVALVIA) na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (Florianópolis/SC): subsídios para o manejo”. Dissertação de Mestrado, Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e Do Mar, Universidade do Vale do Itajaí.
Spínola, Juliana Lima, Teixeira, Cristina Frutuoso e Anndrighetto Filho, José Milton. 2014. “Desafios à cogestão: os impactos da Via Expressa Sul sobre o extrativismo na RESEX Marinha do Pirajubaé”. Desenvolv. Meio Ambiente 32 (dezembro): 139-150. https://revistas.ufpr.br/made/article/view/35694
Visite o Brasil. Visite o Brasil: Alagoas, s/d. Disponível em: https://www.visiteobrasil.com.br/nordeste/alagoas/lagoas-e-mares-do-sul/fotos/jequia-da-praia
Vivacqua, Melissa. 2018. “Reservas Extrativistas Marinho-Costeiras: Reflexões sobre o estágio pré-implementação”. Ambiente & Sociedade 21: 1-20. https://www.scielo.br/j/asoc/a/Kp3ZfcgDZHKp65qNG7VRQXn/?format=pdf&lang=pt
Zacarias Chagas, Nilton, Araujo, Daniel de Magalhães, Schiavetti, Alexandre e Romero, Renato de Mei. 2021. “A atividade de pesca e percepção sobre os estoques pesqueiros na porção lagunar da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, Alagoas, Brasil”. Gaia Scientia 15, n. 2. https://www.periodicos.ufpb.br/index.php/gaia/article/view/51776
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